| Apresentação |
O desenvolvimento de projetos e atividades de engenharia envolve decisões que ultrapassam aspectos exclusivamente técnicos e econômicos. A crescente preocupação com a proteção do meio ambiente e com a sustentabilidade exige que o profissional de Engenharia compreenda também os princípios jurídicos que orientam a prevenção de impactos, a gestão de riscos e a responsabilização por danos ambientais.
O minicurso “Direito Ambiental na Engenharia: princípios, riscos e responsabilidades” propõe uma abordagem introdutória e aplicada dos principais princípios do Direito Ambiental, relacionando-os a situações que podem surgir na atividade profissional do engenheiro e em questões de avaliações como o ENADE e concursos públicos.
Ao longo do minicurso serão abordados, entre outros, os princípios da prevenção, precaução, poluidor-pagador, usuário-pagador, desenvolvimento sustentável, participação, informação e equidade intergeracional, com especial atenção às diferenças conceituais frequentemente exploradas em provas. Também serão apresentadas noções sobre responsabilidade ambiental e sua relação com as decisões técnicas tomadas no planejamento, implantação e operação de empreendimentos.
A metodologia será baseada na associação entre conceitos jurídicos, situações-problema e resolução de questões, utilizando exemplos relacionados à Engenharia, como implantação de instalações elétricas, linhas de transmissão, subestações, atividades industriais, utilização de recursos naturais, gestão de resíduos e avaliação de impactos ambientais.
Mais do que memorizar conceitos, pretende-se desenvolver no participante a capacidade de identificar o princípio jurídico aplicável a situações concretas, interpretar problemas ambientais e avaliar decisões técnicas considerando seus possíveis impactos e responsabilidades. |